Na próxima aula de Direito Processual Civil I - 3.º ano Diurno e Pós Laboral iremos analisar o seguinte caso prático:

Ana celebrou com Bento em Janeiro de 2011 um contrato de compra e venda de um imóvel sito no Lubango. Preço convencionado 29.000.000,00 Kwanzas. Bento porém não procedeu ainda ao pagamento do preço, o que corresponde a uma violação das suas obrigações contratuais, na medida em que, do negócio jurídico resultava o dever de proceder a tal pagamento no passado mês de Maio.

Ana tomou entretanto conhecimento de que Bento está a realizar todas as diligências necessárias para proceder à alienação do património e emigrar para o Quénia.

Em que sentido aconselharia Ana por forma a eficazmente tutelar o direito de que se diz titular?

Suponha agora o seguinte:

- O imóvel adquirido por Bento foi invadido por Carlos que o ocupou mediante arrombamento da porta de entrada. Pronuncie-se relativamente aos meios de que o proprietário se poderá socorrer para tutela urgente da sua posição jurídica.

Este caso prático deverá ser resolvido, em casa, pelos alunos.

BOM ESTUDO