Na próxima aula de Direito Processual Civil I - 3.º ano Diurno e Pós Laboral iremos analisar o seguinte caso prático:
Ana celebrou com Bento em Janeiro de 2011 um
contrato de compra e venda de um imóvel sito no Lubango. Preço
convencionado 29.000.000,00 Kwanzas. Bento porém não procedeu ainda ao pagamento
do preço, o que corresponde a uma violação das suas obrigações
contratuais, na medida em que, do negócio jurídico resultava o dever de
proceder a tal pagamento no passado mês de Maio.
Ana tomou entretanto conhecimento de que Bento está a realizar todas
as diligências necessárias para proceder à alienação do património e
emigrar para o Quénia.
Em que sentido aconselharia Ana por forma a eficazmente tutelar o direito de que se diz titular?
Suponha agora o seguinte:
- O imóvel adquirido por Bento foi invadido por Carlos que o ocupou
mediante arrombamento da porta de entrada. Pronuncie-se relativamente
aos meios de que o proprietário se poderá socorrer para tutela urgente
da sua posição jurídica.
Este caso prático deverá ser resolvido, em casa, pelos alunos.
BOM ESTUDO